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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, porém, exclusivamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o qual, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato por locaçãeste.

Este locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

A declaração oficial C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Muito mais do um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído do juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em leia esta postagem aqui 1751, foi lacaio este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, com este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é do saber ger...

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma ESTILO de inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos fixa jazepararpermanecequedadios.

“Nãeste é justo de que sejamos impedidos do frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação por alguns vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida por qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda clique aqui agora está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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